Política de reembolso
Política de reembolso
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO, DEVOLUÇÕES, TROCAS E GARANTIA
O Utilizador tem o direito de cancelar livremente o contrato de compra no prazo de 30 dias de calendário, após o recebimento da encomenda, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
No caso de um defeito imediatamente aparente, solicitamos que o cliente apresente uma reclamação no prazo de 48 horas após a receção do colchão, de forma a evitar qualquer alegação de uso indevido do produto. Exemplos incluem:
i) Colchões com manchas orgânicas ou inorgânicas.
ii) Colchões deformados ou danificados devido a uso ou transporte inadequado, ou por estarem sobre bases ou sommiers incorretos ou danificados.
iii) Colchões húmidos devido a derrames de líquidos ou excesso de humidade no ambiente, ou queimados pelo cliente ou por força maior.
O sistema de costura utilizado na construção do colchão pode resultar em linhas de costura visíveis, mas isso não afeta a utilização ótima do produto. Colchões novos podem emitir um odor nos primeiros dias, que desaparecerá com o tempo e é inofensivo. A conservação adequada do tecido, linha e costura depende do uso correto do produto. No caso de um defeito, o cliente deve apresentar a reclamação no prazo de 48 horas após a receção do colchão. Após este período, poderá ser considerado mau uso do produto.
Sendo um produto fabricado industrialmente, onde as matérias-primas reagem de forma diferente, é esperado que a medida apresentada possa ter uma margem de erro de até 3 cm.
Para exercer o seu direito de livre resolução, deve comunicar a sua decisão de cancelar o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail) para:
Dreamura
Avenida Paul Harris, nº1, Edifício D
2710-274 Mem Martins, Sintra
Em alternativa, pode comunicar a sua decisão através do formulário de contacto disponível no site, podendo também utilizar o modelo de formulário de resolução. Para garantir o cumprimento do prazo de livre resolução, basta que envie a sua comunicação antes do final do período de resolução.
Em caso de cancelamento do contrato, todos os pagamentos efetuados serão reembolsados (exceto os custos de envio relativos à entrega e devolução do artigo), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias a partir da data em que formos informados da sua decisão de cancelar o contrato. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação original. Em qualquer caso, o Utilizador não incorrerá em quaisquer custos devido a este reembolso, além dos custos diretos de devolução dos bens. O reembolso será retido até à receção dos bens devolvidos ou até à apresentação do comprovativo de envio, consoante o que ocorrer primeiro. O Utilizador deve devolver os bens sem demora injustificada no prazo máximo de 30 dias a contar da data de receção da encomenda. Os custos de devolução são da responsabilidade do Utilizador, exceto nos casos de erro logístico mencionados abaixo. O prazo de devolução será considerado cumprido se os bens forem devolvidos antes do termo dos 30 dias.
O produto deve ser devolvido em perfeito estado, ou seja, sem sinais de uso e em condições adequadas para revenda como novo. O Utilizador é responsável por qualquer depreciação dos bens resultante de uma manipulação que vá além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como seria aceitável num ambiente de loja. Todos os colchões devem estar em perfeito estado para que a devolução seja aceite. Assim, colchões só podem ser devolvidos no mesmo estado em que foram entregues (no caso de colchões embalados a vácuo e enrolados, só serão aceites se estiverem na mesma condição).
No caso de devolução de um produto, os custos de envio serão sempre suportados pelo Utilizador.
O Utilizador não pode exercer o direito de livre resolução nos seguintes contratos:
a) Prestação de serviços quando:
i) Os serviços tenham sido totalmente executados após consentimento prévio e expresso do consumidor;
ii) O consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução caso o contrato tenha sido integralmente executado pelo profissional neste caso;
b) Fornecimento de bens ou serviços cujo preço dependa de flutuações nas taxas do mercado financeiro que o fornecedor ou prestador de serviços não possa controlar, ocorridas durante o período de livre resolução;
c) Fornecimento de bens feitos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados;
d) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser devolvidos ou sejam suscetíveis de deterioração ou expiração rápida;
e) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
f) Fornecimento de bens que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros itens;
g) Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte físico, se a sua execução tiver início durante o período de resolução com o consentimento prévio e expresso do consumidor;
h) Prestação de serviços de reparação ou manutenção a serem realizados na residência do consumidor ou por terceiros sem a nossa autorização expressa.
Nos casos de devolução devido a erro logístico, a Dreamura suportará os custos de devolução, bem como os custos de envio do produto correto (sempre que possível). O reembolso será processado conforme mencionado anteriormente.
A Dreamura não aceita devoluções enviadas com portes a pagar pelo destinatário ou à cobrança. Em qualquer caso, as trocas ou devoluções podem ser feitas via correio, utilizando um serviço que garanta a entrega em mão, para:
Dreamura
Avenida Paul Harris, nº1, Edifício D
2710-274 Mem Martins, Sintra
As garantias associadas aos produtos, quando aplicáveis, são fornecidas pelo fabricante Dreamura e devem ser exercidas de acordo com a documentação legal que acompanha o produto. A fatura serve como prova de compra e início da garantia. A garantia é válida quando acompanhada do comprovativo de compra, que deve indicar claramente a marca e modelo do equipamento, bem como a data de aquisição. Estas garantias não afetam a garantia legal fornecida pela Dreamura enquanto vendedora. A garantia estabelecida é de 3 anos.
Garantimos a qualidade dos materiais utilizados nos produtos Dreamura, bem como a sua correta fabricação. Nos termos do Decreto-Lei nº 84/2021, fornecemos uma garantia de 3 anos para bens duráveis e 2 anos para bens não duráveis – especificamente, colchões e camas, e almofadas, edredões e têxteis-lar, respetivamente – a contar da data de entrega do produto, em caso de falta de conformidade.
